A aprovação histórica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil movimentou a Câmara dos Deputados. Votado em dois turnos, o texto altera um dos modelos de jornada mais utilizados no país, impactando diretamente a rotina de milhões de cidadãos.

O projeto passou com ampla maioria na Casa: foram 472 votos favoráveis contra 22 no primeiro turno, e 461 a favor contra 19 no segundo. Para o avanço de uma PEC, são necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados. Agora, a matéria segue para a análise do Senado Federal.

O que muda com a nova proposta?

A PEC aprovada determina a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem que haja redução salarial. Além disso, o texto assegura dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Caso a emenda seja promulgada, as novas regras começarão a valer em um prazo de 60 dias.

Atualmente, a escala 6×1 é a realidade de setores como:

• Comércio e supermercados
• Farmácias e telemarketing;
• Hotéis, restaurantes e serviços essenciais.

Embora esse formato seja permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele sempre gerou debates devido ao desgaste físico e mental que impõe aos profissionais.

Origem do texto e apoio político

O relatório final, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), buscou um modelo intermediário ao unir duas propostas que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria uma redução gradual da jornada; e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso).

Antes de chegar ao plenário, a proposta já demonstrava forte articulação política, tendo sido aprovada na comissão especial por 34 votos a 4.

Visões divergentes: Qualidade de vida vs. Impacto econômico

A votação foi acompanhada de perto por sindicatos, estudantes e movimentos sociais, que se manifestaram em defesa dos direitos trabalhistas.

Defensores argumentaram dizendo que a redução da jornada melhora a saúde mental, promove o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e combate males como o estresse e o esgotamento. Apontam também que experiências internacionais com semanas reduzidas resultaram em ganho de produtividade e menos afastamentos médicos.

No setor empresarial, as entidades ligadas ao comércio e à indústria manifestaram grande preocupação. Os empresários alertam para o aumento dos custos operacionais, as dificuldades de escala em pequenas e médias empresas e a necessidade de novas contratações para manter serviços contínuos.

O tema gerou forte impacto nas redes sociais e mobilizou partidos de diferentes espectros políticos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a votação como um “dia histórico”, visão compartilhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definiu a medida como uma “conquista civilizatória”.

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o texto ainda precisa passar por duas votações no Senado. Se os senadores realizarem modificações no conteúdo, a proposta retornará para nova avaliação dos deputados. Independentemente do desfecho, o debate sobre os limites da jornada e a qualidade de vida contemporânea já se consolidou como um marco nas relações trabalhistas do país.

Foto destaque: Banco de Imagens

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