Uma nova lei sancionada pelo governo federal amplia o acesso da população a terapias avançadas, vacinas e exames modernos para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Agência Brasil.

A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e institui também o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A proposta busca modernizar o atendimento e garantir acesso a inovações tecnológicas no sistema público.

A norma prevê a ampliação do acesso universal e gratuito a vacinas, medicamentos e terapias avançadas, além da adoção de novos testes diagnósticos. Entre as diretrizes, estão ações de educação em saúde, definição de critérios para avaliação de resposta aos tratamentos e incentivo ao uso de tecnologias mais modernas.

O texto também estabelece medidas para fortalecer a produção nacional de tecnologias voltadas ao combate ao câncer. Entre elas, a redução da dependência de importações, o estímulo à transferência de tecnologia e a ampliação de parcerias entre os setores público e privado.

Outro ponto destacado é o incentivo à inovação científica, com apoio a pesquisas, uso de inteligência artificial e adoção do sequenciamento genético. A lei ainda prevê colaboração com universidades, centros de pesquisa e startups de biotecnologia para o desenvolvimento de novos tratamentos e vacinas.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento realizado em São Paulo.

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