Ferramenta digital gratuita orienta responsáveis, reduz burocracia e amplia o acesso à regularização do vínculo familiar no país.
Uma plataforma digital permite que mães e pais iniciem gratuitamente o processo de reconhecimento de paternidade de forma online, simplificando um procedimento que antes exigia deslocamentos e etapas burocráticas presenciais. Segundo apuração do O Globo, a ferramenta busca ampliar o acesso à regularização do vínculo familiar, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade ou que enfrentam dificuldades para comparecer a cartórios e órgãos públicos.
O serviço funciona pelo portal de Reconhecimento de Paternidade on-line e orienta os responsáveis desde o cadastro até o encaminhamento do pedido. Após o preenchimento das informações básicas, o sistema direciona o caso para análise, podendo envolver órgãos competentes que dão continuidade ao processo de forma oficial. A iniciativa também contribui para reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro civil, um problema ainda significativo no país.
Além de facilitar o reconhecimento voluntário, a plataforma também atua como ponte entre as partes, promovendo uma solução mais rápida e menos burocrática. Em alguns casos, quando há concordância entre os envolvidos, o procedimento pode ser concluído sem a necessidade de ação judicial.
O reconhecimento de paternidade garante direitos fundamentais à criança, como acesso à pensão alimentícia, herança e benefícios sociais, além de fortalecer vínculos afetivos. A digitalização do processo, portanto, representa um avanço importante na promoção da cidadania e no acesso à justiça. Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), declara: “Ao simplificar o procedimento, os cartórios contribuem para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer vínculos familiares“.
A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de modernização de serviços públicos, com o uso da tecnologia para desburocratizar atendimentos e ampliar o alcance de políticas sociais. A expectativa é que a plataforma contribua para aumentar o número de reconhecimentos formais, oferecendo um caminho mais acessível e eficiente para as famílias.
No Brasil
Mais de 100 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai apenas em 2025, evidenciando a dimensão de um problema social persistente. O número reflete a dificuldade de garantir o reconhecimento de paternidade e o impacto disso na vida de milhares de famílias.
A ausência do nome do pai no registro civil não afeta apenas a formalização do vínculo familiar, mas também limita o acesso a direitos básicos. Entre eles estão benefícios como pensão alimentícia, herança e até questões relacionadas à identidade e ao pertencimento social da criança.
Os dados apresentados têm como base informações de registros civis, que monitoram os nascimentos em todo o país. O levantamento indica que, apesar de avanços em políticas públicas e iniciativas voltadas à regularização da paternidade, o cenário ainda é preocupante e revela lacunas no acesso à justiça e na conscientização sobre a importância do reconhecimento formal.
Mesmo assim, o número expressivo registrado em 2025 reforça a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos que garantam às crianças o direito à filiação completa. O tema segue como um desafio relevante para o país, com impactos diretos no desenvolvimento social e na garantia de direitos fundamentais.
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